Direito à Saúde

Carga horária: 10 horas

Entenda sobre a História do SUS, seu funcionamento, judicialização e controle. O curso aborda todos os aspectos envolvidos do Direito à Saúde, principalmente no âmbito Municipal. O curso é proposto com vistas a aprimorar a atividade cotidiana dos gestores públicos frente às demandas que surgem na área da saúde pública, a fim de otimizar as atividades e os recursos públicos para elucidação de pontos levantados pelos órgãos de controle na atuação administrativa cuja tema envolva aspectos sanitários, com especial ênfase fiscalizações elaboradas e nas determinações emanadas pelos tribunais de contas. Ministério Público e Poder Judiciário, assim como a regulamentação própria do Ministério da Saúde.

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