Direito à Saúde
Carga horária: 10 horas
Entenda sobre a História do SUS, seu funcionamento, judicialização e controle. O curso aborda todos os aspectos envolvidos do Direito à Saúde, principalmente no âmbito Municipal. O curso é proposto com vistas a aprimorar a atividade cotidiana dos gestores públicos frente às demandas que surgem na área da saúde pública, a fim de otimizar as atividades e os recursos públicos para elucidação de pontos levantados pelos órgãos de controle na atuação administrativa cuja tema envolva aspectos sanitários, com especial ênfase fiscalizações elaboradas e nas determinações emanadas pelos tribunais de contas. Ministério Público e Poder Judiciário, assim como a regulamentação própria do Ministério da Saúde.
Conteúdo Programático:
  • Carga horária total: 10 horas;
  • Conteúdo segmentado em vídeos;
  • Exercícios e materiais complementares;
  • Emissão de certificação de conclusão com chancela do IBContas.


TEMA 1: O Direito à Saúde no Brasil - Construção e Estruturação do Sistema Único de Saúde

Carga horária: 1 hora

  • Vídeos;
  • Exercícios;
  • Material de apoio;
  • Fórum para troca de informações.
Professores:

Professora Ma. Bruna Versetti Negrão

Advogada, mestranda do Programa de Direito Médico, especialista em Direito Administrativo e Direito Público. Professora da UNISA e do IBContas, Vice Presidente da Comissão de Bioética da IAB Pinheiros, membra da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ.

Conheça mais sobre o professor

Professor Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes

Doutor e Mestre, licenciado e bacharel em Filosofia especialista em Direito Administrativo, História do Direito. Professor de Mestrado em Direito Médico e Ciências Humanas. Membro fundador do IDASAN. Pesquisador do IBContas. Advogado.

Conheça mais sobre o professor
  • Apresentação;
  • O que é Saúde?

  • Artigo 196 da Constituição;
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos;
  • Alianças do Brasil no âmbito Internacional;
  • Artigo 198 da Constituição;
  • Além da Saúde;
  • Ordem Social – Constituição;
  • Bem-estar Social e Justiça Social.
  • Introdução - Seguridade Social – ART 194 – Constituição;
  • Previdência Social;
  • Assistência Social;
  • Saúde.
  • Monarquia;
  • De 1902 a 1907;
  • De 1910 a 1920;
  • Era Vargas;
  • Década de 50;
  • Década de 70;
  • Década de 80.
  • Universalidade;
  • Igualdade;
  • Integralidade;
  • Estruturação da Entrega da Saúde – Níveis;
  • Encerramento Tema 1.

TEMA 2: As atribuições do Sistema Único de Saúde na Federação Brasileira, o Direito à Saúde e o Município

Carga horária: 1 hora

  • Vídeos;
  • Exercícios;
  • Material de apoio;
  • Fórum para troca de informações.
  • Introdução – Pacto pela Saúde;
  • Introdução - Portaria de consolidação 03 – 4.279/2010;
  • Atribuições do Sistema Único de Saúde.
  • Introdução - Direção e Gestão do Sistema Único de Saúde;
  • Média e Alta Complexidade no SUS;
  • Descentralização;
  • Direção Única;
  • União;
  • Estados;
  • Municípios;
  • Outras normas que regulamentam a divisão de responsabilidades;
  • Pacto de Gestão;
  • Iniciativa privada na assistência à saúde;
  • Financiamentos do SUS;
  • Planejamento do orçamento;
  • Conselhos e Comissões de Saúde;
  • Conselhos de Gestores;
  • Comissão Intergestores;
  • Carta aos Usuários;
  • Encerramento Tema 2.

TEMA 3: Aspectos do Controle Externo da Saúde nos Municípios:


O Papel dos Tribunais de Contas e Ministério Público na Gestão Municipal da Saúde

Carga horária: 1 hora

  • Vídeos;
  • Exercícios;
  • Material de apoio;
  • Fórum para troca de informações.

TEMA 4: A Judicialização da Saúde nos Municípios

Carga horária: 1 hora

  • Vídeos;
  • Exercícios;
  • Material de apoio;
  • Fórum para troca de informações.

TEMA 5: Estudos de Casos Práticos Sobre Direito à Saúde na Perspectiva dos Tribunais de Contas

Carga horária: 1 hora
  • Vídeos;
  • Exercícios;
  • Material de apoio;
  • Fórum para troca de informações.