- Carga horária total: 10 horas;
- Conteúdo segmentado em vídeos;
- Exercícios e materiais complementares;
- Emissão de certificação de conclusão com chancela do IBContas.
TEMA 1: O Direito à Saúde no Brasil - Construção e Estruturação do Sistema Único de Saúde
Carga horária: 1 hora
- Vídeos;
- Exercícios;
- Material de apoio;
- Fórum para troca de informações.

Professora Ma. Bruna Versetti Negrão
Advogada, mestranda do Programa de Direito Médico, especialista em Direito Administrativo e Direito Público. Professora da UNISA e do IBContas, Vice Presidente da Comissão de Bioética da IAB Pinheiros, membra da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ.
Conheça mais sobre o professor
Professor Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes
Doutor e Mestre, licenciado e bacharel em Filosofia especialista em Direito Administrativo, História do Direito. Professor de Mestrado em Direito Médico e Ciências Humanas. Membro fundador do IDASAN. Pesquisador do IBContas. Advogado.
Conheça mais sobre o professor- Apresentação;
- O que é Saúde?
- Artigo 196 da Constituição;
- Declaração Universal dos Direitos Humanos;
- Alianças do Brasil no âmbito Internacional;
- Artigo 198 da Constituição;
- Além da Saúde;
- Ordem Social – Constituição;
- Bem-estar Social e Justiça Social.
- Introdução - Seguridade Social – ART 194 – Constituição;
- Previdência Social;
- Assistência Social;
- Saúde.
- Monarquia;
- De 1902 a 1907;
- De 1910 a 1920;
- Era Vargas;
- Década de 50;
- Década de 70;
- Década de 80.
- Universalidade;
- Igualdade;
- Integralidade;
- Estruturação da Entrega da Saúde – Níveis;
- Encerramento Tema 1.
TEMA 2: As atribuições do Sistema Único de Saúde na Federação Brasileira, o Direito à Saúde e o Município
Carga horária: 1 hora
- Vídeos;
- Exercícios;
- Material de apoio;
- Fórum para troca de informações.
- Introdução – Pacto pela Saúde;
- Introdução - Portaria de consolidação 03 – 4.279/2010;
- Atribuições do Sistema Único de Saúde.
- Introdução - Direção e Gestão do Sistema Único de Saúde;
- Média e Alta Complexidade no SUS;
- Descentralização;
- Direção Única;
- União;
- Estados;
- Municípios;
- Outras normas que regulamentam a divisão de responsabilidades;
- Pacto de Gestão;
- Iniciativa privada na assistência à saúde;
- Financiamentos do SUS;
- Planejamento do orçamento;
- Conselhos e Comissões de Saúde;
- Conselhos de Gestores;
- Comissão Intergestores;
- Carta aos Usuários;
- Encerramento Tema 2.
TEMA 3: Aspectos do Controle Externo da Saúde nos Municípios:
O Papel dos Tribunais de Contas e Ministério Público na Gestão Municipal da Saúde
Carga horária: 1 hora
- Vídeos;
- Exercícios;
- Material de apoio;
- Fórum para troca de informações.
TEMA 4: A Judicialização da Saúde nos Municípios
Carga horária: 1 hora
- Vídeos;
- Exercícios;
- Material de apoio;
- Fórum para troca de informações.
TEMA 5: Estudos de Casos Práticos Sobre Direito à Saúde na Perspectiva dos Tribunais de Contas
- Vídeos;
- Exercícios;
- Material de apoio;
- Fórum para troca de informações.