Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral

Carga horária: 10 horas

Análise detalhada dos dispositivos legais que tratam o tema. Aspectos principiológicos e gerais do Direito Eleitoral, assim como da estrutura da Justiça Eleitoral. Além da análise dos principais aspectos a respeito das condutas vedadas aos agentes públicos. O curso contribui para que o servidor público tenha condições de fazer as melhores escolhas éticas durante o período eleitoral, contribuindo para a boa gestão administrativa, probidade no exercício de cargos públicos e higidez do processo eleitoral. Em razão da afinidade temática, além da análise das condutas vedadas em si, o curso aborda as principais regras de desincompatibilização previstas na LC 64/90, que preveem hipóteses que para disputa de determinados cargos é necessário se desvencilhar de outros.

Clique no vídeo e saiba mais!