Conteúdo Programático:
- Carga horária total: 10 horas;
- Conteúdo segmentado em vídeos;
- Exercícios e materiais complementares;
- Emissão de certificação de conclusão com chancela do IBContas.
TEMA 1: Introdução, Processo Eleitoral e Princípios do Direito Eleitoral
Carga horária: 1 hora
- Vídeos;
- Exercícios;
- Material de apoio;
- Fórum para troca de informações.
Professores:
Professor Dr. Filippe Lizardo
Mestre e Doutor em Direito. Analista Judiciário da Justiça Eleitoral. Professor em diversos cursos de Pós-Graduação.
Conheça mais sobre o professor- Princípio da Igualdade de Oportunidades;
- Condutas Vedadas - Definição;
- Condutas Vedadas - Caracterização;
- Condutas Vedadas - Objetivo.
- Conceito;
- Bem Juridicamente Tutelado;
- Abuso do Poder.
- Conceito de Direito Eleitoral;
- Princípio Democrático - Fundamento e valor essencial dos Estados Modernos;
- Princípio Democrático - Princípio Republicano.
- Intangibilidade dos votos;
- Práticas de violação do princípio da Lisura;
- Práticas de violação do princípio da Lisura - Abuso de Poder.
- Art. 16 da CF - STF - ADI 3553-MC.
- Art. 94 da Lei 9.504/97.
- CF/88 – Art.5º,LXXVII.
TEMA 2: Fontes e Leis Eleitorais, a Justiça Eleitoral e as Condutas Vedadas
Carga horária: 1 hora
- Vídeos;
- Exercícios;
- Material de apoio;
- Fórum para troca de informações.
- Constituição;
- Leis Federais;
- Resoluções do TSE;
- Consultas.
- Código Eleitoral (Lei 4.737/65);
- Lei Complementar 64/90 (Alterada pela Lei Complementar 135/2010);
- Lei 9.096/95;
- Lei 9.504/97;
- Leis alteradas pelas "minireformas eleitorais."
- Definição e Composição.
- Legislação Aplicável: Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) / Lei Complementar 64/90 / Resolução TSE 23.610/2019;
- Penalidades;
- Outros Reflexos;
- Agente Público no Direito Eleitoral:
*Conceito Legal;
*Abrangência.
- Agrupamento das Condutas Vedadas:
*Publicidade;
*Bens, Materiais e Serviços Públicos;
*Pessoal;
*Recursos Orçamentários e Financeiros.
