Compromisso com a Proteção de Dados Pessoais
Reafirmamos nosso compromisso em proteger os dados pessoais tratados em nossa plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados em nossa plataforma são utilizados exclusivamente para fins legítimos e previamente determinados, tais como:
- Viabilizar o acesso à plataforma, conteúdos, atividades e serviços educacionais;
- Gerenciar inscrições e turmas;
- Acompanhar o desempenho dos usuários e emitir certificados de conclusão;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
- Promover a comunicação institucional, sempre com respeito às preferências do titular.
2. Bases Legais
O tratamento dos dados é realizado com base em fundamentos previstos na LGPD, incluindo:
- Quando necessário para a prestação dos serviços educacionais;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Consentimento do titular, quando exigido;
- Legítimo interesse, observados os direitos e liberdades fundamentais do usuário.
3. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando:
- Necessário para a emissão de certificados;
- Exigido por autoridades competentes, em conformidade com a legislação aplicável;
- Mediante consentimento do titular, quando requerido.
- Em todos os casos, adotamos critérios rigorosos de segurança e confidencialidade com terceiros.
4. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.
5. Direitos dos Titulares
Em conformidade com a LGPD, os titulares dos dados têm direito de:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Solicitar acesso, correção, atualização ou complementação das informações;
- Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto;
- Revogar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável.
6. Canal de Atendimento
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas disponibilizamos o nosso canal de atendimento através do envio de email
7. Atualizações desta Política
Esta declaração sobre proteção de dados poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias, mudanças legais ou ajustes em nossos processos internos. Toda alteração entrarão em vigor a partir da sua publicação no site.
Referência Legal
Esta política está fundamentada na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
