Conteúdo Programático:
- Carga horária total: 10 horas;
- Conteúdo segmentado em vídeos;
- Exercícios e materiais complementares;
- Emissão de certificação de conclusão com chancela do IBContas.
TEMA 1: Teoria Geral das Concessões e PPPs - Abordagem Prática Com Foco no Município
Carga horária: 2 horas
- Vídeos;
- Exercícios;
- Material de apoio;
- Fórum para troca de informações.
Professores:
Professor Ms. Renan Marcondes Facchinatto
Instrutor Acreditado do Programa de Certificação Internacional Certified Public Private Partnerships Professional – Foundation Level (CP3P-F). Mestre em Direito Administrativo. Pós-graduado em Direito da Infraestrutura. Membro e Diretor Setorial de Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI
Conheça mais sobre o professor- Fala inicial;
- O Estado Social Democrático, função pública e a prestação de serviços públicos;
- Conceito de função - cumprir as finalidades constitucionais;
- O Estado e o contrato;
- Conceito Geral de Contratos Administrativos;
- A Lei 8666 – Norma geral para contratos públicos.
- Colocação do problema doutrinário: uti singuli VS uti universi – doutrina tradicional;
- Relação de prestação – doutrina de Renato Alessi – a questão da concessão de serviço público “uti singuli”;
- Exemplos de serviços públicos uti singuli;
- Exemplos de serviços públicos uti universi;
- A doutrina moderna e o conceito amplo de concessão.
- Histórico do instituto no brasil: a modernização autoritária do estado (cf. MARQUES NETO);
- Concessão de serviço público no artigo 175:
*Contratos de caráter especial;
*Abrangência do conceito de concessão – doutrina tradicional vs doutrina moderna.
- Doutrina tradicional:
*Conceito Celso Antonio;
*Antonio Carlos Cintra.
- Doutrina Moderna - Carlos Ari Sundfeld;
- Discussão crítica: a visão econômica e financeira da concessão – investimento privado – o risco como centralidade.
- Lei 8.987: norma geral, abrangência e competência dos Estados e Municípios;
- Categorias de concessão previstas:
*Concessão Comum;
*Concessão “precedida de obra”;
*Permissão de serviços públicos.
- O problema dos conceitos normativos.
“Por sua conta e risco” : o que quis dizer o legislador?
- Concessão comum: a sustentabilidade financeira como regra geral e o risco de demanda.
Risco como tema central nas concessões:
- Colocação do problema: a visão da doutrina tradicional - Doutrina tradicional: “álea ordinária” vs “álea extraordinária”;
- Possibilidade de perda ou de ganho – alocação como tema central;
- A discussão sobre o risco de demanda;
- A discussão sobre a possibilidade de alocação objetiva nas concessões comuns: doutrina tradicional vs doutrina moderna.
- Contratos de Concessão vs Contratos 8.666: uma discussão necessária;
- Características centrais dos contratos comuns;
- Características centrais dos contratos de concessão;
- As diferenças centrais: transferência do risco da prestação e a realização de investimentos de longo prazo.
- Introdução às PPPS: a promessa de segurança jurídica para ampliação do investimento privado;
- Origem moderna das PPPS: a experiência britânica;
- A experiência britânica: investimento privado em infraestrutura social;
- O “choque” jurídico com a tradição brasileira – a concessão tradicional e o serviço “uti singuli”;
- A solução: a Lei de PPP.
- Conceitos:
*Concessão Patrocinada;
*Concessão Administrativa.
- A discussão da “constitucionalidade” da PPP:
*Doutrina tradicional: conceito estrito de “concessão”;
*Doutrina moderna: discricionariedade legislativa para novas formas de contratação pública.
